O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para desvincular o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) da estrutura da Polícia Civil. Na ação encaminhada à Suprema Corte, Aras alega que são inconstitucionais os trechos da Constituição mineira que concede à Polícia Civil e a seus delegados “atribuições típicas de órgão executivo de […]
O juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara de Floriano/PI, proferiu decisão concedendo liberdade provisória ao próprio filho, após ele ser preso por dirigir embriagado e causar acidente. O pai-juiz registrou na decisão que o autuado é seu filho, mas justificou que o juiz substituto legal estava em férias e que somente […]Leia
Decisões judiciais são relativas à falta de leitos e de medicamentos para infectados pelo coronavírus O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, e o superintendente de saúde do Tribunal, desembargador Bruno Terra Dias, concederam entrevista nesta quinta-feira (25/3) à Rádio Itatiaia. Foram abordadas decisões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e […]Leia
Os primeiros passos, as primeiras palavras, o casamento dos pais, a chegada dos irmãos mais novos, os aniversários, viagens para o litoral, formaturas, eventos sociais ao lado dos pais e dos irmãos e até a fatalidade do falecimento do pai, em 2012. São 42 anos da história, dos 43 anos de vida que o assessor […]Leia
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a segurança do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, de acordo com uma fonte ouvida pela CNN. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizou a Secretaria de Segurança do tribunal a reforçar a equipe de seguranças terceirizados que fazem a escolta do ministro. A […]Leia
Mais de US$ 3,4 milhões apreendidos de criminosos pela Polícia Federal foram convertidos em mais de R$ 19 milhões e destinados ao Fundo Nacional Antidrogas, para o financiamento de políticas de segurança pública e combate às drogas. Nesta quinta-feira (11), a pasta informou que parte do dinheiro foi apreendido em Mato Grosso do Sul, e […]Leia
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (9/3), o habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O caso foi levado ao colegiado após decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma. Até o momento, o placar está em 2 […]Leia
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (25) a instauração de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, diante do colapso da saúde pública em Manaus, que registrou falta de oxigênio em hospitais na semana passada. “Assim, atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento […]Leia
Vereador Paulinho Costa pede 20 mil reais de indenização à
O vereador da Câmara municipal de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, Leste de Minas, Paulinho Costa (PDT), ingressou com uma ação na justiça contra uma moradora do Bairro Santa Rita, requerendo um indenização de 20 mil reais, por supostamente ter sofrido dano moral. A audiência esta marcada para o dia 07 de outubro […]Leia
Pros de GV é intimado pela justiça a se manifestar
O juiz da 2ª vara cível da comarca de Governador Valadares, Dr. Anacleto Falci, em despacho na manhã de hoje(11), determinou que o Partido Republicano da Ordem Social-PROS no município, se manifeste à respeito do pedido de impugnação da publicação do edital de convenção partidária eleitoral, impetrado pelo Jornalista e pré-candidato a prefeito pela sigla, […]Leia