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Governo de Minas decreta calamidade pública com fechamento do comércio e fronteiras

Determinação do governador Zema sobrepõe jurisdição municipal.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema(NOVO), decretou, nesta sexta-feira (20), calamidade pública no Estado em função do coronavírus. A determinação só foi viabilizada após confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado. 

Com a medida, o governador possui prerrogativa para atuar junto aos municípios. Romeu Zema estadualizou as ações do governo que valiam em caráter recomendatório e apenas para a Região Central, onde foi constatado caso de contágio comunitário – em que o paciente não sabe de quem contraiu o vírus.

A estadualização obriga os municípios a seguirem as regras do Governo do Estado. Fica assim proibido o funcionamento do comércio em todas as cidades mineiras. A exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços essenciais, como padarias, supermercados e farmácias.

As escolas também permanecem fechadas, sem aulas. O decreto determina a extensão da medida não apenas para as estaduais, mas as municipais e da rede privada. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos.

Quanto ao transporte, os ônibus intermunicipais só poderão rodar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados.

O decreto ainda versa sobre o fechamento das fronteiras para o transporte coletivo terrestre. Ou seja, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o transporte aéreo é de competência do governo federal.

O decreto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para confirmação. Porém, já passa a valer a partir da primeira hora da próxima segunda-feira (23/3). “Com essas medidas espero minimizar o avanço da doença em Minas Gerais. Mineiros e mineiras, evitem transitar nas ruas. Fiquem em casa. Não permitam que o coronavírus se alastre. Vamos passar por dias difíceis. Mas conseguiremos nos reerguer. Hoje, minha prioridade são as vidas. Vamos preservá-las!”, afirmou o governador Romeu Zema.

Outras ações

Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em Saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$ 5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras ações.

Vale ressaltar que as equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), instalado pelo Governo, atuam 24 horas no monitoramento da situação no estado.

Na quinta-feira (19/3), o Estado também anunciou um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença. A deliberação trouxe, ainda, determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária – Belo Horizonte, por exemplo -, como a definição para que farmácias e supermercados estabeleçam horário específico para atender pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo com maior risco de complicações pela doença.

O governador também proibiu a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

FECHAMENTO DO COMÉRCIO EM GV

Em Governador Valadares, o prefeito André Merlo(PSDB) também editou medida semelhante através de decreto municipal. Somente os serviços essenciais serão mantidos à partir desta segunda-feira(23). Supermercados, padarias, farmácias e estabelecimentos de entrega de àgua e gás estão entre os que poderão estar funcionando. Bares, restaurantes, casas de show ou qualquer atividade onde haja aglomeração de pessoas  deverão permanecer fechados, inclusive agências bancárias e correios.

Veja a íntegra do decreto:

11.126, de 20 de março de 2020 – COVID-19

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