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Acordo na Assembleia garante pagamento do 13º dos servidores estaduais de Minas em 2019

O anúncio na tarde desta segunda-feira reuniu líderes da base do governo e da oposição, que se comprometeu a não obstruir as votações.

Um acordo para votar projetos apresentados pelo governo de Minas até 18 de dezembro foi fechado com os líderes dos blocos da Assembleia Legislativa de Minas nesta segunda-feira (11).
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto (PSDB), o entendimento permitirá o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público estadual ainda este ano.
Entre os projetos que serão votados até dezembro está o que antecipa créditos da exploração do nióbio, por meio da Codemig.

O anúncio na tarde desta segunda-feira reuniu líderes da base do governo e da oposição, que se comprometeu a não obstruir as votações.

“A assembleia tem tentado, por meio dos projetos votados, enfrentar a crise que Minas Gerais atravessa. E não é diferente de outros estados da federação”, disse o deputado Agostinho Patrus, presidente da ALMG.
Segundo ele, o acordo entre governistas e oposicionistas é inédito na Casa e um “exemplo da consciência” para enfrentar a crise.

“Chegamos ao acordo para que até 18 de dezembro possamos votar a antecipação dos créditos da Codemig. Projeto vai ser discutido nas próximas semanas na comissão de Minas e Energia, depois na de Fiscalização Financeira e em seguida será pautada no Plenário”, disse Patrus.

Parcelamento dos salários 

“O governo tem um caixa que pode ser substituído para o pagamento (do 13º salário), aí é preferência sobre o que ele vai pagar. Tendo a concordância da Assembleia para a aprovação dos projetos até dezembor, ele poderá usar esse recurso. O acordo garante o pagamento do 13º ainda este ano”, afirmou Luiz Humberto.

Segundo ele, a questão do parcelamento dos salários ficará para 2020 e dependerá de outros projetos a serem aprovados pelo Legislativo.

“O compromisso do 13º é um. Temos também o compromisso do pagamento das prefeituras. Temos também o escalonamento. Mas vai depender de outros projetos, como o da dívida com a União, a venda da Codemig e outros que fazem parte de um amplo pacote”, disse o líder do governo.

Sem obstrução

Líderes da oposição apontaram que vários esclarecimentos sobre a antecipação dos créditos precisam ser feitos pelo governo, mas que não existe intenção de obstruir as discussões.

Como parte do acordo, pautas consideradas polêmicas, como a privatização da Codemig e as propostas do plano de recuperação fiscal apresentados pelo governador Romeu Zema (Novo) ficarão para 2020.

Perguntado se o prazo (18 de dezembro) ficaria muito apertado para o pagamento do 13o salário ainda neste ano, o líder do governo afirmou que a garantia do crédito permitirá que o governo use recursos em caixa para pagar os servidores em 2019.

Procurado para comentar o acordo, o governo de Minas, por meio da assessoria de imprensa, informou que as informações serão tratadas em uma coletiva de imprensa na manhã de terça-feira (12).

As informações são do portal Uai.
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